Termos e Condições

8. Aviso Legal

O conteúdo publicado em https://velurionbrpt.digital é disponibilizado pela Velurion LTDA com o objetivo de informar o público sobre os serviços de locação de veículos de luxo que oferecemos. As informações presentes no site não constituem, em hipótese alguma, aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não oferecemos garantia de completude, exatidão ou disponibilidade permanente do conteúdo. Especificações de veículos, tarifas e condições de serviço podem sofrer alterações; a versão definitiva é sempre a constante na proposta individual enviada ao cliente.

Os resultados de qualquer locação dependem de fatores individuais como planejamento do itinerário, condições de tráfego, disponibilidade de veículos e variáveis fora do nosso controle. A Velurion LTDA não faz declarações sobre resultados específicos decorrentes da contratação dos serviços.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Velurion LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou de informações nele contidas. Essa limitação não afasta responsabilidades legais inderrogáveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Reembolso

Escopo: esta política aplica-se a todos os valores recebidos pela Velurion LTDA em razão da reserva ou contratação de qualquer das modalidades descritas na cláusula 3.

Direito de arrependimento (CDC): nos contratos celebrados à distância — inclusive os iniciados por formulário eletrônico ou e-mail — o consumidor pessoa física tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse caso, qualquer valor eventualmente pago será devolvido integralmente.

Elegibilidade para reembolso: além do período de arrependimento acima, solicitações de reembolso por cancelamento serão avaliadas conforme as condições estabelecidas na proposta individual e na Política de Cancelamento. Em geral:

• Cancelamentos feitos com mais de 72 horas de antecedência ao início do serviço: reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas bancárias de transação.
• Cancelamentos entre 24 e 72 horas antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.

Como solicitar: entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3082-4917, informando o número da proposta/reserva, os dados do contratante e o motivo da solicitação. Atendemos de segunda a sexta, das 08:00 às 20:00 (Horário de Brasília).

Processamento: reembolsos aprovados são realizados pela mesma forma de pagamento utilizada originalmente, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação. Transferências bancárias podem levar até 3 dias adicionais dependendo da instituição financeira do beneficiário.

Casos sem reembolso:

• Danos ao veículo causados pelo locatário ou por terceiros durante o período de locação;
• Infrações de trânsito e multas incorridas durante o contrato;
• Cancelamento após o início efetivo do serviço, salvo acordo expresso entre as partes;
• Serviços já integralmente prestados e recebidos pelo contratante.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar: o cancelamento de uma reserva deve ser solicitado por escrito, pelo e-mail [email protected] ou por telefone, (11) 3082-4917, dentro do horário de atendimento: segunda a sexta, das 08:00 às 20:00 (Horário de Brasília). O cancelamento é confirmado somente após o recebimento de resposta da nossa equipe.

Janelas de cancelamento:

• Mais de 72 horas antes do serviço: cancelamento sem ônus, com reembolso integral conforme descrito na Política de Reembolso.
• Entre 24 e 72 horas antes do serviço: cancelamento com reembolso parcial de 50% do valor pago.
• Menos de 24 horas antes do serviço: cancelamento sem direito a reembolso, exceto em situações de caso fortuito ou força maior — nesses casos, a análise é feita individualmente e pode resultar em crédito para remarcação.

Remarcação: caso prefira remarcar em vez de cancelar, entre em contato com pelo menos 48 horas de antecedência. A Velurion fará o possível para acomodar a nova data, sujeita à disponibilidade do veículo solicitado. Uma remarcação não gera cobrança adicional se feita dentro do prazo indicado.

Cancelamento pela Velurion: em situações excepcionais — como indisponibilidade súbita de veículo por avaria grave, condições climáticas extremas ou outros eventos fora do nosso controle — a Velurion LTDA poderá cancelar uma reserva confirmada. Nesse caso, o cliente receberá aviso com a maior antecedência possível e terá direito a reembolso integral ou remarcação sem custo, a seu critério.